Foi lançado oficialmente o EU Sanctions Helpdesk, um serviço criado pela Comissão Europeia com o objetivo de apoiar diretamente os operadores económicos dos Estados-Membros, em particular as Pequenas e Médias Empresas (PME), no cumprimento das medidas restritivas da União Europeia (UE).
Objetivos do EU Sanctions Helpdesk:
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Apoiar as PME da UE na conformidade com as sanções aplicadas;
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Reduzir os custos de transação associados às obrigações legais;
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Assegurar às instituições financeiras que as PME utilizadoras do serviço realizam as devidas diligências em matéria de sanções.
Serviços e ferramentas disponíveis:
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Website dedicado com informação e recursos úteis sobre sanções para as PME europeias;
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Apoio individualizado para esclarecimento de dúvidas sobre sanções e requisitos de due diligence;
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Sessões de informação, formação, seminários e workshops;
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Boletins informativos regulares com atualizações relevantes para as PME.
Oportunidades de colaboração em Portugal:
O Helpdesk pretende colaborar com entidades em Portugal, promovendo parcerias com:
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Grupos industriais, associações comerciais e câmaras de comércio;
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Entidades públicas e privadas com interesse na disseminação desta iniciativa.
O objetivo é chegar ao maior número possível de PME, através de eventos de sensibilização, como feiras comerciais, missões empresariais e divulgação nos canais digitais oficiais dos parceiros.
Divulgação em Portugal:
O Banco de Portugal manifesta o seu interesse em promover esta iniciativa junto das PME nacionais, dada a sua relevância para o tecido empresarial português.
Mais informações:
📧 Contacto: outreach@eu-sanctions-helpdesk.eu
🌐 Website oficial: eu-sanctions-compliance-helpdesk.europa.eu